Documento permanente da oferta
Termos da Oferta — Curso Estratégico de Proteção de Dados para o Concurso da ANPD — Turma 2026
Este documento apresenta, em linguagem clara, o conteúdo contratado e as condições comerciais divulgadas para a turma 2026.
Versão 1.0 • vigência: 22/07/2026
1. Identificação do fornecedor
Responsável pela oferta: Edson Pires da Fonseca. Nome fantasia: Academia de Proteção de Dados — Prof. Edson Fonseca. CNPJ: 22.756.121/0001-09. Canal de suporte: WhatsApp (71) 3190-6571. Perfil institucional no Instagram: @profedsonfonsecalgpd.
2. Independência institucional
CURSO INDEPENDENTE: este curso é uma iniciativa privada da Academia de Proteção de Dados — Prof. Edson Fonseca. Não possui vínculo, parceria, chancela, financiamento ou participação da Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD. A Agência é mencionada por ser responsável pelo concurso e pela edição de atos públicos estudados no curso.
3. Produto, natureza e público-alvo
O produto é o Curso Estratégico de Proteção de Dados para o Concurso da ANPD — Turma 2026, destinado a candidatos de diferentes formações acadêmicas interessados no cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
Trata-se de curso livre de preparação. Não equivale a diploma de graduação, pós-graduação ou certificação profissional.
4. Escopo do curso
O curso possui 56 horas e está organizado nos eixos LGPD, ECA Digital e Trilha Estratégica ANPD.
Trilha Estratégica ANPD: os principais regulamentos, resoluções e guias orientativos da Agência, explicados para mostrar como a LGPD é aplicada na prática.
A Trilha acompanha os temas das aulas e não constitui um módulo isolado.
5. Conteúdo não incluído
O curso não abrange todas as disciplinas do futuro edital. Não estão incluídos livro físico ou digital, apostilas, resumos, mapas mentais, flashcards, materiais de revisão ou PDFs complementares não expressamente descritos na oferta.
6. Liberação das aulas
Início da liberação das aulas: 12/08/2026.
As aulas serão gravadas especialmente para esta turma e liberadas semanalmente, conforme o cronograma do curso. A data de conclusão da liberação das 56 horas ainda depende de definição acadêmica formal.
7. Questões comentadas
Uma questão comentada todos os dias, sempre dentro dos temas abrangidos pelo curso e com abordagem voltada à resolução de provas.
Os comentários abordarão o fundamento jurídico, a análise das alternativas, os dispositivos relevantes e os pontos de atenção para provas. Após a definição da banca organizadora, a seleção das questões será progressivamente direcionada ao seu perfil de cobrança.
8. Encontros estratégicos
Encontros estratégicos semanais até a semana do concurso.
Os encontros serão destinados ao esclarecimento de dúvidas, à revisão estratégica, à discussão de questões e à análise de atualizações normativas e jurisprudenciais. O conteúdo ficará disponível na área de alunos.
9. Atualização pós-edital
Após a publicação do edital, conteúdos nele previstos sobre Proteção de Dados, ECA Digital e ANPD que ainda não estejam contemplados na programação original serão acrescentados sem custo adicional aos alunos matriculados. Essa atualização não inclui outras disciplinas do concurso.
10. Prazo de acesso
Acesso até duas semanas após a última etapa avaliativa prevista no edital.
11. Certificado
A oferta prevê certificado digital de 56 horas para o aluno que cumprir os requisitos de conclusão informados na área do curso. Trata-se de certificado de curso livre, sem equivalência a diploma de graduação, pós-graduação ou certificação profissional.
12. Preço, pré-venda e parcelamento
Preço: R$ 497 à vista.
Parcelamento disponível, com acréscimo, conforme as condições apresentadas no checkout da Hotmart.
A pré-venda termina em 11/08/2026, às 23h59.
13. Direito de arrependimento e reembolso
O consumidor poderá solicitar o cancelamento e o reembolso no prazo previsto na legislação aplicável e nas condições efetivamente informadas pela Hotmart. O pedido poderá ser realizado pelos canais de reembolso disponibilizados pela Hotmart. O suporte do curso também poderá orientar o aluno sobre o procedimento.
14. Papel da Hotmart
Checkout e pagamento processados pela Hotmart. O conteúdo, a oferta e a entrega do curso são de responsabilidade da Academia de Proteção de Dados — Prof. Edson Fonseca.
15. Suporte
Dúvidas sobre conteúdo, acesso e entrega podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (71) 3190-6571. Questões transacionais também podem ser consultadas na área de compras e na Central de Ajuda da Hotmart.
16. Ausência de garantia de resultado
A inscrição não oferece garantia de aprovação, classificação, nomeação, publicação do edital em determinada data ou incidência integral do conteúdo no futuro edital.
17. Livro do professor
O livro do professor não está incluído na inscrição. A obra é apresentada como credencial acadêmica do professor e não integra a compra do curso.
18. Vigência
Estes Termos da Oferta correspondem à versão 1.0, vigente desde 22/07/2026. Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e em outras normas aplicáveis permanecem integralmente preservados.