Curso de Proteção de Dados para o Concurso da ANPD

Sociedade hiperconectada e economia de dados • evolução histórica da privacidade à proteção de dados • direito fundamental à proteção de dados • fundamentos da LGPD • arquitetura constitucional e diálogo das fontes.

Âmbito de aplicação e hipóteses de não incidência • categorias de dados, anonimização e tratamento • sujeitos e instrumentos do art. 5º • princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Hipóteses legais do art. 7º • consentimento • legítimo interesse e teste de balanceamento • dados pessoais sensíveis • dados de acesso público • pesquisa • término, eliminação e conservação do tratamento.

Catálogo e exercício dos direitos do titular • confirmação, acesso, correção, portabilidade, bloqueio, eliminação e oposição • decisões automatizadas e perfilização • ciclo de vida, término do tratamento e tutela administrativa, judicial e coletiva.

Estudo integrado dos direitos previstos nos arts. 18 a 20 da LGPD e de seus mecanismos de tutela.

Controlador, operador, suboperador e cadeias de tratamento • encarregado • governança e boas práticas • registro das operações • Relatório de Impacto • privacidade desde a concepção e por padrão • responsabilidade civil na proteção de dados.

Dever de segurança na LGPD • confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade • incidentes de segurança e comunicação • resposta a incidentes • gestão de riscos • Relatório de Impacto • medidas técnicas e administrativas.

Conceito e hipóteses de transferência internacional • mecanismos previstos na LGPD • regulamentação da ANPD • decisões de adequação • cláusulas-padrão contratuais • cláusulas específicas • normas corporativas globais • cooperação internacional.

Estudo orientado pelo Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD.

Finalidade pública e interesse público • hipóteses legais • transparência e Lei de Acesso à Informação • uso compartilhado • transferência a entidades privadas • empresas estatais • pesquisa e salvaguardas • responsabilidades do Poder Público.

Proteção integral e melhor interesse • dever de cuidado • avaliação e governança de riscos • design apropriado à idade • aferição de idade • supervisão parental • dados de crianças e adolescentes • perfilamento, publicidade, dark patterns, jogos, monetização e recomendação • competências da ANPD.

ATUALIZAÇÕES INCORPORADAS: Lei nº 15.211/2025; Decreto nº 12.622/2025; Decreto nº 12.880/2026.

Conceitos essenciais de IA e aprendizado de máquina • modelos generativos • papel dos dados • dados inferidos • transparência e explicabilidade • vieses, discriminação algorítmica e reconhecimento facial • riscos, privacidade, segurança e governança.

Evolução institucional da ANPD • natureza jurídica e autonomia • estrutura e competências • planejamento, agenda regulatória e participação social • papel da Agência na proteção de dados e na regulação digital.

TRILHA ANPD: estudo orientado pela Lei nº 15.352/2026 e pela estrutura institucional vigente.

Fundamentos da regulação • ciclo e instrumentos regulatórios • análise de impacto regulatório • participação social • monitoramento e avaliação de resultados.

Resoluções e regulamentos • enunciados • guias orientativos • notas técnicas • perguntas e respostas • radares tecnológicos • natureza, função, força jurídica e aplicação estratégica em provas.

Fiscalização responsiva • monitoramento, orientação, prevenção e repressão • processo administrativo sancionador • contraditório e ampla defesa • sanções e dosimetria.

Atuação sistêmica dos provedores de aplicações • Marco Civil da Internet • ECA Digital • proteção das mulheres no ambiente digital • novas competências regulatórias e fiscalizatórias da ANPD.