A LGPD é o ponto de partida. A atuação da ANPD vai além dela.

Breve evolução histórica da proteção de dados • direito fundamental à proteção de dados • autodeterminação informativa • fundamentos e objetivos da LGPD • LGPD no ordenamento jurídico brasileiro e diálogo das fontes • âmbito de aplicação • hipóteses de não aplicação • conceitos essenciais • anonimização • pseudonimização • dados públicos.

Princípios da LGPD e sua aplicação na estruturação do tratamento • hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais — art. 7º • consentimento • execução de contrato • cumprimento de obrigação legal ou regulatória • legítimo interesse • proteção do crédito • tutela da saúde • prevenção à fraude • escolha e demonstração da base legal no caso concreto • avaliação e documentação do legítimo interesse • compatibilidade, necessidade e balanceamento • dados pessoais sensíveis — art. 11 • dados de saúde e biometria • regras específicas e restrições aplicáveis • diferenças entre dados comuns e sensíveis.

Confirmação e acesso • correção • anonimização, bloqueio e eliminação • portabilidade • informação sobre compartilhamentos • revogação do consentimento • oposição • término e conservação • exercício dos direitos perante o controlador • petições e demandas perante a ANPD • perfilamento • decisões automatizadas e direitos associados — art. 20.

Controlador • operador • suboperador • controladoria conjunta • identificação dos agentes no caso concreto • atribuições e responsabilidades • relações entre os agentes de tratamento • agentes de tratamento de pequeno porte e regime diferenciado • tratamento de alto risco • encarregado: indicação, atribuições e requisitos regulamentares • registro das operações • governança e prestação de contas • Relatório de Impacto à Proteção de Dados • proteção de dados desde a concepção e por padrão.

ATUALIZAÇÃO INCORPORADA: Lei nº 15.352/2026 — nova redação do conceito de encarregado na LGPD.

Tratamento de dados pelo Poder Público • finalidade pública e interesse público • hipóteses legais aplicáveis • transparência e Lei de Acesso à Informação • uso compartilhado de dados • transferência de dados a entidades privadas • empresas estatais • tratamento para fins acadêmicos • órgãos de pesquisa • estudos e pesquisas • anonimização, pseudonimização e salvaguardas.

Fundamentos e governança da segurança da informação • confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade • ameaças • vulnerabilidades • riscos • medidas técnicas e administrativas • segurança da informação desde a concepção • controle de acesso • autenticação • criptografia • backups • noções essenciais das normas ISO/IEC 27001, 27002 e 29151 • gestão e resposta a incidentes • comunicação à ANPD e aos titulares • prevenção e aprendizado pós-incidente.

Evolução institucional da ANPD • transformação em agência reguladora • natureza jurídica, estrutura e competências • ANPD e CNPD • instrumentos regulatórios • participação social • atuação orientativa • fiscalização responsiva • processo administrativo sancionador • sanções • dosimetria • efetividade das decisões • novas competências da Agência no ambiente digital • regulação e fiscalização da atuação sistêmica dos provedores de aplicações de internet • proteção das mulheres e enfrentamento da violência no ambiente digital.

ATUALIZAÇÕES INCORPORADAS: Lei nº 15.352/2026; Decreto nº 12.881/2026; Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026.

Transferência internacional de dados • hipóteses e mecanismos previstos na LGPD • regulamentação da ANPD • decisões de adequação • cláusulas-padrão contratuais • cláusulas contratuais específicas • normas corporativas globais.

Proteção integral • melhor interesse • dever de cuidado • avaliação e governança de riscos • design apropriado à idade • aferição de idade • supervisão parental • tratamento de dados de crianças e adolescentes na LGPD e no ECA Digital • perfilamento de crianças e adolescentes • publicidade direcionada • design manipulativo e dark patterns • jogos e monetização • sistemas de recomendação • competências da ANPD no ECA Digital.

ATUALIZAÇÕES INCORPORADAS: Lei nº 15.211/2025; Decreto nº 12.622/2025; Decreto nº 12.880/2026.

Conceitos essenciais de inteligência artificial e aprendizado de máquina • sistemas e modelos de IA • aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço • redes neurais e deep learning em nível introdutório • modelos generativos • papel dos dados no desenvolvimento e funcionamento dos sistemas de IA • dados inferidos • transparência e explicabilidade • vieses, resultados imprecisos e discriminação algorítmica • riscos, privacidade, segurança e governança de sistemas de IA.