Como usar este guia
A ANPD atua na proteção de dados pessoais e ganhou novas competências como agência reguladora. Por isso, LGPD, ECA Digital e a estrutura institucional da Agência oferecem uma base materialmente relacionada ao cargo. O edital, porém, poderá cobrar outras disciplinas e definir recortes próprios.
Organize os estudos em três eixos temáticos, distribuídos em dois blocos pedagógicos: o primeiro reúne LGPD e ECA Digital; o segundo corresponde à Trilha ANPD.
LGPD
Comece pela estrutura da Lei nº 13.709/2018: aplicação, conceitos, princípios, hipóteses legais de tratamento, direitos dos titulares, agentes de tratamento, encarregado, governança, segurança, incidentes, transferências internacionais e tratamento pelo Poder Público.
Depois da leitura sistemática, relacione institutos próximos. Consentimento, legítimo interesse, dados sensíveis, decisões automatizadas, responsabilidade e fiscalização costumam exigir comparação entre dispositivos, não apenas memorização isolada.
ECA Digital
A Lei nº 15.211/2025 introduz uma camada específica de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estude proteção integral, melhor interesse, dever de cuidado, avaliação de riscos, design apropriado à idade, supervisão parental, perfilamento, publicidade e monetização.
Observe as interfaces com a LGPD e as competências atribuídas à ANPD. Essa leitura conjunta evita tratar proteção infantojuvenil e proteção de dados como assuntos desconectados.
Trilha ANPD
A Trilha ANPD reúne estrutura, competências, processo regulatório, atos normativos, guias, fiscalização, processo sancionador e novas atribuições da Agência. Inclua a Lei nº 15.352/2026, o Decreto nº 12.881/2026 e a produção normativa institucional pertinente.
Diferencie o nome pedagógico Trilha ANPD do conceito jurídico de regulação. A Agência exerce competências regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias; o eixo de estudo, por sua vez, integra essas matérias sob uma organização didática própria.
Normas para a base de estudo
- Constituição Federal, especialmente o direito fundamental à proteção de dados;
- Lei nº 13.709/2018 — LGPD;
- Lei nº 15.211/2025 — ECA Digital;
- Lei nº 15.352/2026 — estrutura institucional e carreira própria;
- Decreto nº 12.881/2026 — estrutura regimental da ANPD;
- resoluções e regulamentos da ANPD relacionados aos temas estudados.
Guias e orientações da ANPD
Guias orientativos não substituem a lei, mas ajudam a compreender como a Agência interpreta e aplica temas como agentes de tratamento, encarregado, segurança, incidentes, cookies, tratamento pelo Poder Público e direitos dos titulares.
Ao ler um guia, identifique a base legal citada, a finalidade do documento, os destinatários e as recomendações práticas. Compare o guia com a resolução ou o regulamento correspondente quando houver.
Jurisprudência pertinente
Priorize decisões do STF e do STJ que dialoguem diretamente com privacidade, proteção de dados, autodeterminação informativa, compartilhamento de dados pelo Poder Público, responsabilidade e tutela coletiva. Registre a tese jurídica, os dispositivos utilizados e os limites do precedente.
Sem edital publicado, não há fundamento para transformar qualquer seleção de julgados em lista definitiva. Use a jurisprudência para aprofundar os conceitos legais e atualize o recorte após a divulgação do conteúdo programático.
Questões e revisão
Resolva questões de proteção de dados, direito administrativo regulatório e direitos digitais, sempre confrontando o gabarito com a norma vigente. Erros devem gerar uma revisão curta: dispositivo, razão do erro e distinção em relação às alternativas.
Quando a banca for oficialmente divulgada, ajuste o treino ao estilo de cobrança, sem abandonar a leitura da lei e dos atos da ANPD.
Estratégia antes do edital
- construa a base da LGPD e revise por temas;
- integre o ECA Digital às regras de proteção de dados;
- estude estrutura, competências e atos da ANPD;
- acompanhe fontes oficiais e registre alterações normativas;
- após o edital, compare o programa oficial com a base já construída.