Concurso autorizado
50 vagas para Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
Comissão instituída
Portaria GABPR/ANPD nº 759/2026, publicada no DOU em 11/11/2026.
Banca e datas
Banca organizadora: ainda não divulgada oficialmente. Inscrições, prova e etapas dependem do edital.
Situação oficial atual
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou o primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos da carreira própria da ANPD. A autorização foi formalizada pela Portaria MGI nº 5.092/2026.
Edital previsto até o fim de dezembro de 2026
Segundo a ANPD (informação de 04/11/2026), esta é uma previsão, não uma data confirmada.
Fonte: ANPD — Balanço de seis anos de atuação (04/11/2026).
O DOU publicou em 11/11/2026 a Portaria GABPR/ANPD nº 759, de 6 de novembro de 2026, que institui a Comissão Organizadora do Concurso Público da ANPD. A Comissão acompanhará o andamento e as etapas do concurso, além da execução do contrato pela instituição organizadora contratada.
Fonte: Diário Oficial da União — Portaria GABPR/ANPD nº 759/2026.
Prazo previsto para o edital
A Portaria estabelece publicação do edital em até seis meses. A prova deve ocorrer pelo menos dois meses depois da publicação do edital.
Esse prazo não equivale a uma data de prova. O cronograma efetivo só será conhecido quando a ANPD e a organizadora publicarem os atos correspondentes.
Órgão, cargo e vagas
- Órgão
- Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
- Cargo
- Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
- Vagas autorizadas
- 50.
- Escolaridade
- Nível superior.
- Remuneração inicial
- R$ 17.726,42.
Informações já confirmadas
- realização do primeiro concurso para a carreira própria da Agência;
- 50 vagas autorizadas;
- cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados;
- exigência de nível superior;
- remuneração inicial de R$ 17.726,42;
- reserva de vagas nos quantitativos divulgados pela ANPD;
- intervalo mínimo de dois meses entre edital e prova.
- instituição da Comissão Organizadora do concurso.
O que ainda não está confirmado
- banca organizadora;
- data de abertura das inscrições;
- data e cidades de aplicação das provas;
- taxa de inscrição e regras de isenção;
- disciplinas, pesos e formato das etapas;
- requisitos documentais detalhados e critérios de classificação.
Qualquer informação sobre esses pontos deve ser tratada como não oficial até constar no edital ou em comunicação formal da ANPD ou do MGI.
Como acompanhar com segurança
Priorize o portal da ANPD, o Diário Oficial da União e os atos do MGI. Páginas de cursinhos e redes sociais podem ajudar a localizar novidades, mas a confirmação deve sempre ser feita na fonte oficial.